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464 - CURSO UNIFENACON - RETENÇÕES DE ISS E OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - ISSXIPI E ISSXICMS

Local do Evento: TRAMISSÃO VIA WEB
Período do Evento: de 20/09/2018 a 19/03/2019
Lançamento: 20/09/2018 Carga Horária: 3 horas Pontuação EPC-CFC: Código de registro: Conteúdo Programático: MÓDULO I - CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - ISS X IPI E ISS X ICMS 1 - Disposições Constitucio
Lançamento: 20/09/2018 Carga Horária: 3 horas Pontuação EPC-CFC: Código de registro: Conteúdo Programático: MÓDULO I - CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - ISS X IPI E ISS X ICMS 1 - Disposições Constitucionais 2 - Competência Tributária 3 - Dos Fatos Geradores 3.1 - ISS 3.2 - IPI 3.3 - ICMS 4 - O conceito de Serviço - Obrigações do "fornecer" e do "fazer" 4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a Interpretação Extensiva 5 - Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS 5.1 - Industrialização para terceiros - ?beneficiamento? 5.2 - Medicamentos Manipulados 5.3 - Gráficas 5.4 - Elaboração e Comercialização de Óculos 5.5 - Construção Civil 5.6 - Fabricação e Montagem de Pré-Moldados de Concreto Armado / Estruturas Metálicas 5.7 - Locação de Bens Móveis 5.7.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco 5.7.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres 5.8 - Software personalizado x Software de Prateleira 5.9 - Pneus - Recapagem x Recauchutagem x Remoldagem 6 - Base de Cálculo do ISS 6.1 - Descontos Condicionais e Incondicionais 6.2 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ 7 - Importação e Exportação de Serviços 7.1 - Legislação e Doutrina 7.2 - Posicionamento da Prefeitura Municipal Florianópolis MÓDULO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RETENÇÕES DO ISS 1 - Sujeito Passivo - Definição Legal conforme o Código Tributário Nacional 2 - Competência Tributária para o recolhimento do ISS sob a ótica da Lei Complementar nº 116/2003 2.1 - ISS devido para o Município da Sede do PRESTADOR 2.2 - ISS devido para o Município da Sede do TOMADOR ou para o LOCAL da Execução do Serviço 3 - Prestador Optante pelo Simples Nacional 3.1 - Regras específicas para a Substituição Tributária e Retenção do ISS 3.2 - ISS valor fixo - Hipóteses 3.3 - CPOM -?Cadastro? de Prestadores de Outros Municípios? Conteúdo elaborado com base na legislação vigente até 17/08/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Palestrante: Augusto Pitz

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